Legislação/Normativos
-
Despacho Normativo n.º 3-A/2019 (Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário) - (novo 2018-2019)
-
Despacho nº 1072/2019 de 30 de janeiro - Alteração ao Despacho nº 6020-A/2018 de 18 de junho (calendário de exames) - (novo 2018-2019)
-
Despacho n.º 6020-A 2018 (calendário de exames). - (novo 2018-2019)
-
Despacho normativo 1-g 2016 (Avaliação externa e PEF) -
-
Retificação do calendário das provas de aferição -
