Legislação/Normativos
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Despacho n.º 6020-A 2018 (calendário de exames). - (novo 2018-2019)
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Despacho normativo 1-g 2016 (Avaliação externa e PEF) -
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Retificação do calendário das provas de aferição -
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Regulamento das Provas de Avaliação Externa e PEF dos Ensinos Básico e Sec. - (Despacho normativo n.º 4 - A 2018) pdf
