Legislação/Normativos
- Decreto-Lei n.º 14-G/2020 (Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; Calendário Escolar) - (novo 2019-2020)
- Despacho Normativo n.º 3-A/2020 (Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário) - (novo 2019-2020)
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Despacho nº 5754 - A/2019 de 18 de junho 2019 - Calendário das atividades educativas - (novo 2019-2020)
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Despacho Normativo n.º 3-A/2019 (Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário) - (novo 2018-2019)
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Despacho normativo 1-g 2016 (Avaliação externa e PEF) -
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Retificação do calendário das provas de aferição -
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Despacho nº 1072/2019 de 30 de janeiro - Alteração ao Despacho nº 6020-A/2018 de 18 de junho (calendário de exames) - (novo 2018-2019)
