Legislação/Normativos
-
Despacho Normativo n.º 14-A/2021 (condições de realização de exames finais nacionais) (novo 20-21)
-
Lei n.º 31-A/2021 ( realização de exames nacionais para melhoria da nota de acesso) (novo 20-21)
-
Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março (Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação.) (novo 20-21)
- Despacho Normativo n.º 10-A/2021 (Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário) - (novo 2020-2021)
- Despacho n.º 1689-A/2021 (Calendário das atividades letivas, provas e exames) (novo 2020-2021)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2019-2020
- Decreto-Lei n.º 14-G/2020 (Estabelece as me didas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; Calendário Escolar)
- Despacho Normativo n.º 3-A/2020 (Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário)
-
Despacho nº 5754 - A/2019 de 18 de junho 2019 - Calendário das atividades educativas
